| Projeto: |
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PL 765 05/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-765/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0765-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0765-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.166 de 13/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Young |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MONITORES EM TODA A FROTA DE COLETIVOS DA CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSP. PÚBLICO MUN. COMO FONTE DE INF. SOBRE O ITINERÁRIO DAS RESPECTIVAS LINHAS, INCLUINDO A LOCALIZAÇÃO DOS EQUIP. DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMO POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS, BIBLIOTECAS DELEGACIAS, POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS, ENTRE OUTROS, BEM COMO PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS. EDUCATIVAS DA PREF OU DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / FROTA / INFORMACAO / INSTALACAO / ITINERARIO / LINHA DE ONIBUS / MOBILIDADE URBANA / MONITOR DE VIDEO / ONIBUS / PROGRAMACAO / PUBLICIDADE / SERVICOS PUBLICOS / TELEVISAO / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2680-2013
ver documento Conj2821-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0765-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/10/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 03/12/2013 | | CCJ | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 16/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2015 | Encaminhado em 15/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 15/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 16/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 287/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 14/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 50/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto aos arts. 1º, 3º, 4º, 8º e 10 do pl 765/13, atraves do Documento Recebido nro. 301/2015
Oficio CMSP 509/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |